A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu início, nesta segunda-feira (10), às inscrições para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo vai até a próxima sexta-feira (14).
De acordo com o edital, os candidatos devem apresentar o currículo, com a comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme especificado no art. 73, §1º, da Constituição Estadual.
Após o prazo para inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez dias contados a partir do encerramento das inscrições.
Segundo o regimento, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
“Caso não seja atingida a maioria absoluta, será realizado um segundo escrutínio, com os dois candidatos que obtiveram as duas maiores votações no primeiro escrutínio”, diz edital.