Em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a Junior Mano elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC. A votação está prevista para esta sexta (6).
Apesar de o texto ter sido rejeitado na comissão especial, a proposta ainda continua sendo discutida na Câmara.
Isso é uma surpresa porque a expectativa era que, se o assunto fosse rejeitado na comissão, terminaria na própria comissão. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto continuará sendo discutido no plenário.
Arthur Lira, aliado do presente, na prática, tenta ganhar tempo, encontrar uma solução legislativa para manter o tema no centro do debate e para “afagar” o presidente Bolsonaro, defensor do projeto. A “confusão institucional” também beneficia Lira, que pauta diariamente projetos na Casa de interesse dele e do seu grupo, como as mudanças na legislação eleitoral. Entre as propostas já em discussão, a do “Distritão”, que facilita a reeleição de quem tem “poder” e, praticamente, anula a possibilidade de renovação do legislativo.
Para valer
Após a votação desta quinta, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou ao G1 que “o parecer vencedor pode ir a plenário, mas depende de o presidente Arthur Lira pautar. A comissão tem caráter opinativo, não terminativo”. “Mas acredito que ele não pautará o tema”, completou.
Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.
Com informações do G1