O novo decreto está em consonância com o decreto nº 40.289 do Governo do Estado e, de acordo com o texto publicado, mantém-se as restrições anteriores em relação ao comércio e serviços não essenciais.
Construção civil
Quanto a construção civil, as obras de reparos emergenciais em vias e prédios – como tapa-buracos e reparos em hospitais – no que diz respeito ao poder público, serão liberadas. Na área privada ela continua com suas atividades paralisadas até o prazo final do decreto atual.Repartições municipais
Os atendimentos dos serviços essenciais prestados pelo Município, exceto serviços de saúde e assistência social, para os casos urgentes, estarão em funcionamento das 08h00 às 12h00, podendo ser estendido o atendimento interno até às 14h00.As fiscalizações e as ações educativas ficarão à cargo da Guarda Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito (DMTran) e das equipes da Secretaria de Saúde, que apresentarão um plano de atuação para esses próximos 14 dias.
Retomada da economia
Ao final do atual decreto, o prefeito Jefferson Kita irá apresentar o plano de retomada da economia local com a abertura gradual do comércio, com as devidas medidas de segurança, para evitar a disseminação do coronavírus.“Editamos esse decreto acompanho as diretrizes constantes no publicado pelo Governo do Estado, que estabeleceu regras e um ranqueamento que determinará os passos que devemos dar rumo à abertura da nossa economia. A situação de empresários e comerciantes é uma preocupação constante nossa, de modo que já estamos elaborando o nosso plano de reabertura do comércio para apresentar aos diversos segmentos. Vamos dialogar com esses comerciantes e juntos iremos encontrar as saídas para essa crise e começar a recuperar, o mais rápido possível, a nossa economia”, ressaltou o prefeito Jefferson Kita.
Decreto de medidas conjuntas para à Região Metropolitana de João Pessoa
Dentre as ações necessárias, discutidas nas reuniões das últimas quinta e sexta-feira (28 e 29), para conter a evolução do contágio pelo novo coronavírus e assegurar o atendimento integral à população na rede de saúde, serão adotadas medidas de controle da circulação de veículos particulares e de entrada e saída dos municípios, assegurando o deslocamento para atividades consideradas essenciais, como supermercados, farmácias, unidades de saúde, agências bancárias e locais de trabalho com permissão para funcionar. Para garantir o funcionamento das atividades essenciais, serviços de transporte por táxi ou veículo disponibilizado por aplicativo circularão normalmente, assim como os transportes de carga e veículos relacionados às atividades de segurança e saúde.Além disso, as pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 deverão permanecer em isolamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. As fiscalizações e ações educativas serão realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), além dos órgãos municipais de trânsito e Guardas Municipais.
Assinaram o decreto nº 40.289, além do prefeito Jefferson Kita, o governador João Azevêdo e os prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa); Emerson Panta (Santa Rita); Vitor Hugo (Cabedelo); Márcia Lucena (Conde); Leonardo Carneiro (Pitimbu); Kiko Monteiro (Caaporã); e Renato Mendes (Alhandra).
Leia o decreto na íntegra: 40 DECRETO Novas Medidas Enfrent Covid E Outras Medi 31mai2020
Assessoria