O advogado Frederico Favacho, sócio do Mattos Engelberg Advogados, destaca que o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete após realizar diversas audiências públicas e estudos científicos. “Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais”, explica.
Favacho lembra, ao jornal carioca, que o governo cria novos problemas ao não enfrentar o real problema do frete: os preços baixos ocorrem em um determinado período do ano, enquanto que em épocas aquecidas o valor do frete é muito maior, seguindo a lei de mercado. Segundo ele, ao ameaçar parar o país novamente, os caminhoneiros conseguem mudanças que não se justificam nem econômica nem legalmente.
Por outro lado, Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados, acredita que o debate jurídico tende a aguardar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela no dia 4 de setembro. Ainda assim, para ele, a maneira como são calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer pressões.
“Esta nova tabela foi feita com um grande embasamento técnico, audiências públicas, muito subsídio.
E é fundamental ter clareza nestas regras, até mesmo para se pensar em alternativas, como frota própria”, explica Carneiro.
As informações são do jornal O Globo.